COMO CADASTRAR MENSAGEM NO SISTEMA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO

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◾ATENDIMENTO PELO SISTEMA DA CENTRAL

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Custo por centímetro de coluna para publicação

O custo por centímetro de coluna para publicação nos Jornais Oficiais é de R$33,04 (trinta e três reais e quatro centavos), conforme fixado pela Portaria IN nº 20, de 01-02-2017, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 03-02-2017, pag. 4.

O que publicam os Jornais Oficiais?

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: SEÇÃO 1 - Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral. SEÇÃO 2 - Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal. SEÇÃO 3 - Contratos, editais, avisos e ineditoriais. DIÁRIO DA JUSTIÇA: Publicação dos atos de caráter judicial. A IMPRENSA NACIONAL DEIXOU DE EDITAR, IMPRIMIR, DISPONIBILIZAR E DISTRIBUIR O DIÁRIO DA JUSTIÇA A PARTIR DE 1º/1/2011.

Como obter informações cadastrais de sistemas da Imprensa Nacional?

As informações deverão ser solicitadas por meio da Central de Atendimento.

Como adquirir cópias de publicações antigas?

As publicações oficiais desde 1990 estão disponíveis no portal www.in.gov.br, na opção "Pesquisa", com certificação digital. Para períodos anteriores, cadastrar a solicitação na Central de Atendimento, pelo nº (61) 3441-9450 ou pela página inicial da Imprensa Nacional na rede mundial de computadores, informando a data exata e os termos para pesquisa - matéria específica, instituição, tipo de publicação (ex: Portarias, Leis, Decretos, etc), número da página -, além dos dados para envio das cópias solicitadas.

Como publicar no Diário Oficial da União?

Para publicação no Diário Oficial da União é necessário que a matéria seja encaminhada pelo sistema de envio eletrônico de matérias - INCom, uma ferramenta prática, segura e econômica de transmissão de arquivos, que utiliza a tecnologia web para interagir com os clientes. O envio deverá ser feito por um usuário previamente cadastrado no sistema. Mais informações pela Central de Atendimento (61) 3441-9450.

Como se cadastrar no INCom?

O cadastramento de um Órgão ou entidade e respectivo usuário deverá ser solicitado à Imprensa Nacional por meio de ofício da autoridade competente da entidade interessada, no qual deverá ser indicado um gerente. Após a efetivação do cadastramento, será emitido e encaminhado por e-mail um certificado digital individual para o gerente cadastrado, que então terá acesso ao INCom, com permissão para enviar matérias e gerar boletos para pagamento quando for o caso. Mais detalhes sobre o cadastramento, modelo de ofício e formulário de dados da instituição e do gerente, bem como endereço para envio do ofício, poderão ser solicitados à Central de Atendimento pelo telefone (61) 3441-9450 ou pela página inicial do portal www.in.gov.br.

Quando a matéria é paga e não publicada, há reaproveitamento de crédito?

Sim. As matérias pagas antecipadamente e não publicadas por motivos técnicos ou legais geram créditos, que poderão ser utilizados em publicações futuras. Mais informações pela Central de Atendimento - (61) 3441-9450.

Como formatar o arquivo?

Os arquivos deverão ser formatados de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Portaria IN nº 268, de 05-10-2009 (Arts. 47 a 51), que dispõe sobre normas para publicação no Diário Oficial da União, disponível no endereço www.in.gov.br, na opção "Legislação".